Termos e Condições

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da BRK SYSTEM e concluir qualquer compra, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço.

O aceite ocorre automaticamente no momento da finalização do pagamento. Caso não concorde com qualquer cláusula, o cliente não deve utilizar os serviços da BRK SYSTEM.

2 Produtos Digitais e Entrega

Todos os produtos são digitais e entregues exclusivamente por meios eletrônicos após a confirmação do pagamento. A maioria das entregas ocorre de forma automática.

O cliente é integralmente responsável por fornecer dados corretos para a entrega. Erros como link inválido, perfil privado ou dados incorretos podem impedir a entrega.

3 Formas de Pagamento

A BrK SysteM aceita os seguintes meios de pagamento:

• Pix
• Cartão de crédito
• Cartão de débito

Tentativas de fraude, chargeback indevido ou uso de dados falsos poderão resultar no bloqueio da conta e cancelamento de pedidos.

4 Política de Reembolso e Arrependimento

Não realizamos reembolsos após a entrega, acesso, resgate ou utilização do produto. O simples acesso ou visualização caracteriza consumo do produto.

Em situações excepcionais, o cliente poderá solicitar análise nos casos de:

• Produto não entregue corretamente
• Falhas técnicas comprovadas que impeçam totalmente o uso

O prazo para abertura de chamado é de até 7 dias corridos a partir da data da compra.

5 Licenciamento de Uso e Revenda

Ao adquirir um produto na BRK SYSTEM, o cliente recebe um produto de uso pessoal e intransferível.

A revenda é permitida somente mediante autorização expressa e prévia da BRK SYSTEM. Produtos revendidos não possuem suporte ou garantia por parte da loja.

6 Suporte, Conduta e Uso Indevido

Em caso de problemas, o cliente deverá entrar em contato com o suporte dentro do prazo de 7 dias corridos após a compra.

São consideradas condutas proibidas:

• Fornecimento de informações falsas
• Tentativas de fraude ou golpe
• Abuso de suporte
• Chargeback indevido
• Violação destes Termos de Serviço

7 Privacidade, Dados e Segurança

A BRK SYSTEM respeita a privacidade de seus clientes e realiza o tratamento de dados em conformidade com a LGPD.

Solicitamos apenas o endereço de e-mail. O acesso é feito por código único de verificação de 6 dígitos. Não armazenamos senhas ou dados bancários.

8 Limitação de Responsabilidade

A BRK SYSTEM não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas financeiras decorrentes do uso dos produtos.

A responsabilidade máxima estará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no respectivo pedido.

9 Caso Fortuito e Força Maior

A BRK SYSTEM não será responsabilizada por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle, incluindo falhas técnicas, ataques cibernéticos, indisponibilidade de plataformas terceiras ou determinações governamentais.

10 Alterações dos Termos

A BRK SYSTEM poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir de sua publicação no site. Recomendamos que o cliente revise os termos periodicamente.

11 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da BRK SYSTEM para dirimir quaisquer controvérsias.